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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1171 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1171 / 2003
Ementa Fixa providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BULA, CARTAZ, CENTRO MÉDICO, CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, EFEITO COLATERAL, HOSPITAL, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, MÉDICO, MÍDIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/11/2003 Entrada na CCJ.
04/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003 Distribuido ao Dep. Vadnerlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/04/2004 Devolvido sem parecer
29/04/2004 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
21/05/2004 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz contrário
08/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
28/02/2005 Devolvido da vista
02/03/2005 Distribuído a Deputada Maria Almeida
09/03/2005 Devolvido sem parecer
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
30/03/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
19/04/2005 Entrada na Comissão CSH
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
03/05/2005 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
13/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
20/05/2005 Devolvido sem parecer
20/05/2005 Juntado pedido de R.E.
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
02/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
03/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
03/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.300/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.301/05, de RE pela CSH, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 2.302/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 2300 / 2005 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2005 2301 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Saúde e Higiene  
30/08/2005 2302 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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