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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /1998

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0196 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.018 / 1998
Ementa Dispõe sobre a supressão de áreas das reservas florestais que serão atingidas pelo reservatório da Usina Hidroelétrica Porto Primavera
Data de Publicação 25/04/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, ENERGIA, PARANÁ (RIO), PARANAPANEMA (RIO), PORTO PRIMAVERA (PROJETO), PORTO PRIMAVERA (USINA), RESERVA FLORESTAL, SECRETARIA DE ENERGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Tramitação

Data Descrição
25/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
28/04/1998 Pauta de Sessão única
30/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1998 Entrada na CCJ
05/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
05/05/1998 Entrada na CDMA
08/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
08/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos)
08/05/1998 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Macris
08/05/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (em mãos)
08/05/1998 Entrada na CFO
11/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
12/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Guilherme Gianetti
12/05/1998 Recebido da CFO com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/05/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (835)
12/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (737)
12/05/1998 32ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão em virtude do recebimento de emendas (4)
13/05/1998 Publicados o Parecer nº 728/98, de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, o Parecer nº 729/98, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável na forma da emenda da CCJ, e o Parecer nº 730/98, de Relator Especial (Deputado Guilherme Gianetti) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável, na forma da emenda da CCJ (DA p. 20)
13/05/1998 Entrada na CCJ
13/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos) ***
15/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Lune
15/05/1998 Entrada na CDMA
18/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
18/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos)
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Paulo Julião
18/05/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (em mãos)
18/05/1998 Entrada na CFO
20/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
01/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/06/1998 Publicados o Parecer nº 971/98, de Relator Especial (Deputado Luiz Lune) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 972/98 de Relator Especial (Deputado Paulo Julião) e o Parecer nº 973/98, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à Emenda 3 e contrários às Emendas 1 e 2 (DA p. 5)
02/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (790)
02/06/1998 45ª e 46ª Sessões Extraordinárias - levantadas
03/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
03/06/1998 48ª Sessão Extraordinária - levantada
08/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (808)
09/06/1998 83ª Sessão Ordinária - Incluída na Ordem do Dia nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual
09/06/1998 50ª e 51ª Sessões Extraordinárias - levantadas
17/06/1998 52ª e 53ª Sessões Extraordinárias - levantadas
18/06/1998 54ª Sessão Extraordinária - levantada
24/06/1998 56ª Sessão Extraordinária - Encerrada discussão
30/06/1998 95ª Sessão Ordinária: Aprovado conforme método
30/06/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (***)
30/06/1998 Entrada na Comissão de Redação
30/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n)
30/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1102-A)
30/06/1998 Pauta Sessão Única - Redação
30/06/1998 Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (870)
30/06/1998 Pauta de sessão única (redação final)
01/07/1998 Publicado o parecer 1165/98, da Comissão de Redação (DA, p. 3)
01/07/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1113)
02/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.047 (DA, p.14)
03/07/1998 Publicada a Lei 10.018, de 02.07.98 (DOE, p.1)
01/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (975)
10/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1363)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda    
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda        
propondo redação final          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda        
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/1998 Autógrafo 024047 Mesa Diretora  
 
 
2 13/05/1998 Emenda de Pauta 000004 Rui Falcão  
 
 
 
3 13/05/1998 Emenda de Pauta 000003 Rui Falcão  
4 13/05/1998 Emenda de Pauta 000002 Rui Falcão  
 
 
5 13/05/1998 Emenda de Pauta 000001 Sylvio Martini  
6 03/07/1998 Lei 10018 Governador  
7 05/05/1998 Req. Juntada 005318 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)
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