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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0193 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0193 / 1998
Ementa Dispõe sobre a fiscalização em escolas da rede estadual, por policiais e cães farejadores.
Data de Publicação 24/04/1998
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, FISCALIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
24/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 14)
27/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1998 Pauta de 2ª Sessão
29/04/1998 Pauta de 3ª Sessão
11/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1998 Entrada na CCJ
26/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/05/1998 Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
08/06/1998 Presidente solicita devolução
08/06/1998 Entrada na CSP
22/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
24/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Afanásio Jazadji
03/08/1998 Entrada na CFO
17/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo
01/09/1998 Presidente solicita devolução
02/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/09/1998 Devolvido ao Gabinete do Deputado Afanásio Jazadji, Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública (1366)
23/09/1998 Recebido do Deputado Afanásio Jazadji (em mãos) ***
23/09/1998 Devolvido ao Deputado Afanásio Jazadji (s/nº)
09/10/1998 Recebido do Deputado Afanásio Jazadji (em mãos) ***
13/10/1998 Enviado ao Deputado Márcio Araújo (1481)
14/10/1998 Recebido do Deputado Márcio Araújo (s/nº)
14/10/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1486)
15/10/1998 Publicados o Parecer nº 1468/98 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e os Pareceres nºs 1469/98 de Relator Especial (Deputado Afanásio Jazadji) pela Comissão de Segurança Pública e 1470/98 de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça (DA p. 4)
05/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Junji Abe, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 26)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/1998 1468 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
03/08/1998 1469 / 1998 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública          
02/09/1998 1470 / 1998 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Marcio Araújo Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050253 Roberto Engler  
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050020 Junji Abe  
Total: 2 ocorrência(s)

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