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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1165 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1165 / 2003
Ementa Institui o Disque-Denúncia, para apurar maus tratos e abusos cometidos contra idosos.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, DISQUE-DENÚNCIA, IDOSO, MAUS-TRATOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Entrada na CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
03/12/2003 Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CPS
17/03/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.366/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.367/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.368/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1366 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1367 / 2004 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
31/08/2004 1368 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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