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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1164 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1164 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Hortolândia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2008 - Anexado o Projeto de lei 490/2007.

Tramitação

Data Descrição
14/09/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/11/2003 Entrada na CCJ
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
20/04/2005 Devolvido da vista
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
13/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/09/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/10/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.861/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.862/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.863/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
26/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 490/07 ao PL nº 1164/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.28)
14/03/2008 Anexado o Projeto de lei 490/2007.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 2861 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2005 2862 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
18/10/2005 2863 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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