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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1159 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1159 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.143 / 2005
Ementa Dá denominação de Professor Jorge Narciso de Matos" à passarela de pedestres localizada no km 92 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Entrada na CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
01/04/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/12/2004 Devolvido sem parecer
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ad referendum
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004 Publicado Parecer nº 1.769/04, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.267. (DA p.15)
03/03/2005 Aguardando Sanção
23/03/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/03/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2005 Presidente solicita Relator Especial
07/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
20/04/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
25/04/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2005 Publicado o parecer nº 252/05, de R.E., pela C.C.J., Deputada Analice Fernandes, favorável ao PL econtrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. DA (Pag. 11)
26/04/2005 INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
09/12/2005 Publicada a Lei nº 12.143, de de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8)
09/12/2005 Convertido na Lei nº 12.143, de 8 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual
18/01/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2004 1769 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  
25/04/2005 252 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Autógrafo 26267 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1159/2003  
2 09/12/2005 Lei 12143  
3 24/02/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 05/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 1159/2003
5 02/03/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 1159/2003  
6 15/12/2004 Req. Urgência Vaz de Lima  
7 23/03/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 47 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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