Projeto de Lei n° 1.155, de 2003 ( PL 1155 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1155 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.736 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra de Aramina - CEREA", naquele Município.
Data de Publicação	14/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	ARAMINA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Descrição
14/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
17/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
25/11/2003	Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003	Entrada na CCJ
03/12/2003	Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003	Distribuido ao Dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
27/03/2004	Publicado Parecer nº 311/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 9)
27/03/2004	PRONTO PARA ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.035. (DA p. 31)
07/05/2004	Aguardando Sanção
26/05/2004	Publicada a Lei nº 11.736, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1)
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/02/2004	311 / 2004	favorável	FAVORÁVEL "ad ref".	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26035	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1155/2003
2	27/05/2004	Lei	11736		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2123		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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