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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0449 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0449 / 1998
Ementa Indica ao Sr.Governador envidar esforços junto aos demais Estados da Federação no sentido de diminuir a incidência de tributos estaduais sobre preservativos, especialmente em relação à diminuição ou isenção de ICMS.
Data de Publicação 24/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRESERVATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/1998 - Recebido na PRIMEIRA SECRETARIA (guia 00541/1998)

Tramitação

Data Descrição
29/04/1998 Recebido na PRIMEIRA SECRETARIA (guia 00541/1998)
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