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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1152 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1152 / 2003
Ementa Dispõe sobre o repovoamento dos rios.
Data de Publicação 13/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ALEVINO, BACIA HIDROGRÁFICA, IMPACTO AMBIENTAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, INSTITUTO DE PESCA, MEIO AMBIENTE, REPOVOAMENTO, RIO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
16/12/2003 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
02/03/2004 Entrada na Comissão CAPE
02/03/2004 Entrada na CAP.
05/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Beth Sahão
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
17/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2004 Entrada na CFO.
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
01/04/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
18/05/2005 Devolvido da vista
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 451/05, do Deputado Afonso Lobato relator pela CCJ; 452/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CAP e 453/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 14.
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.446 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 110/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
18/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
20/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2005 Publicado Parecer nº 2.818/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2005 2818 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2004 451 / 2005 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 452 / 2005 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Agricultura e Pecuária  
24/05/2005 453 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26446 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1152/2003  
2 Ofício 2651 Governador  
3 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 110 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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