Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2023 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2023 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador encaminhar a esta Casa de Leis projeto alterando as Leis Complementares 674/92 e 700/92, visando que, quando licenciados para tratamento de saúde, os servidores públicos não percam o direito à percepção das gratificações, independentemente da duração do afastamento.
Data de Publicação 13/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, LICENÇA-SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.030 .

Tramitação

Data Descrição
13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.030 .

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Avulso 002023  
2 17/11/2003 Ofício 008438  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp