Projeto de Lei n° 183, de 1998 ( PL 0183 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0183 / 1998
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Panorama.
Data de Publicação	16/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIOS, PANORAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Data	Descrição
16/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.10)
17/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1998	Recebido do DOL para distribuição (692)
29/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
30/04/1998	Entrada na CCJ
13/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre a infraestrutura do município
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

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