Moção n° 77, de 1998 ( Moção 0077 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0077 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a demarcação das terras dos índios Tupinikim e Guaranis no Espírito Santo, revogando a Portaria Ministerial, de março de 1998, que reconheceu o direito a apenas 2.571 hectares.
Data de Publicação	15/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	DEMARCAÇÃO, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), MINISTÉRIO, PORTARIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA AGRÁRIA, REVOGAÇÃO, TERRITÓRIO INDÍGENA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Descrição
15/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
16/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/04/1998	Entrada na CCJ
13/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1998	Publicado o Parecer nº 749, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 36)
04/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. .
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

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