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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /1998

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0180 / 1998
Ementa Autoriza a entrada de torcedores, nos estadios de futebol, portanto rádios de pilha.
Data de Publicação 15/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, INGRESSO, RÁDIO, TORCEDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Tramitação

Data Descrição
15/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.5)
16/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
30/04/1998 Entrada na CCJ
27/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
30/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
18/08/1998 Entrada na CSP
26/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
02/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Fernando Cunha
01/02/1999 Presidente solicita devolução
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1999 Designado Relator Especial, pela CSP, o Deputado JOsé Carlos Tonin
25/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/02/1999 Publicados o Parecer nº 125/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hatiro Shimomoto, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 126/99, de Relator Especial pela CSP, Deputado José Carlos Tonin, favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo constante do parecer do Relator Especial pela CCJ (DA p. 3)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo      
favoravel ao projeto na forma do substitutivo                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/1998 Substitutivo 000001 Misael Margato  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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