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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0019 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 10261, de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civís do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/04/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA ABONADA, REQUERIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
15/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.4)
16/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/04/1998 Entrada na CCJ
07/05/1998 Distribuido ao Dep. Duarte Nogueira.
18/05/1998 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
28/05/1998 Aprovado o parecer.À CAP.
29/05/1998 Entrada na CAP
05/06/1998 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
19/06/1998 Devolvido com parecer favoravel.À CAP.
11/11/1998 Vista á Dep. Mariangela Duarte.
18/05/1999 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
24/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24)
19/02/2001 Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2001 Devolvido da vista.
10/03/2003 Entrada na CAP.
09/05/2003 Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
05/06/2003 Enviado ao STAM.
11/06/2003 Publicados Pareceres de nº 557/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 558/2003, da CAP, (favorável ao projeto)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
557 / 2003 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
558 / 2003 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Req. de Tramitação 050227 Walter Feldman  
Total: 1 ocorrência(s)
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