Moção n° 70, de 1998 ( Moção 0070 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0070 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer constar nos rótulos das bebidas alcoólicas e nos anúncios de rádio e televisão, mensagens que informem os males que seu uso causam à saúde.
Data de Publicação	09/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RÁDIO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
09/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
14/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
24/04/1998	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/1998	Entrada na CTC
20/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/05/1998	Publicado o Parecer nº 851/98,da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com substitutivo (DA p. 10)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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