Projeto de Lei n° 1.136, de 2003 ( PL 1136 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1136 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.735 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o "Instituto Santa Teresa DÁvila", em Caçapava.
Data de Publicação	06/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Descrição
06/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086
07/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
14/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
17/11/2003	Entrada na Comissão CCJ
17/11/2003	Entrada na CCJ.
04/12/2003	Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003	Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
27/03/2004	Publicado Parecer nº 310/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 9)
27/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.034. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
26/05/2004	Publicada a Lei nº 11.735, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1)
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/02/2004	310 / 2004	favorável ad referendum	FAVORÁVEL AD REFERENDUM	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26034	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1136/2003
2	27/05/2004	Lei	11735		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2114		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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