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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /1994

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0320 / 1994
Transformado em Norma Lei nº 9.920 / 1998
Ementa Exclui do regime de preservação permanente de que trata a Lei 6150, de 24/06/88, terreno pertencente à Fazenda do Estado, situado em Americana.
Data de Publicação 08/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DESMEMBRAMENTO, IMÓVEL, INSTITUTO DE ZOOTECNIA, LEI ESTADUAL 6150/1988, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO PERMANENTE (RESERVA), REGIME, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Tramitação

Data Descrição
08/06/1994 Publicado no Diário Oficial
09/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (931)
17/06/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
17/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (991)
17/06/1994 Entrada na CCJ
16/08/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
18/08/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/08/1994 Designado Relator Especial o Deputado Wanderley Simionato (1405)
13/09/1994 Recebido do Deputado Wanderley Simionato (s/nº)
13/09/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1516)
14/09/1994 Entrada na CAEP
18/10/1994 Deutado Uebe Rezeck requer a designação de Relator Especial
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CAEP
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
26/10/1994 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (1763)
09/11/1994 Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº)
16/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1857)
17/11/1994 Publicados os Pareceres
19/02/1998 Deutado Milton Flávio e outros solicitam tramitação de urgência para o PL
19/02/1998 13ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/02/1998 Publicado o requerimento de urgência
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (321)
06/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (331)
09/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (358)
11/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
12/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406)
12/03/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.870
25/03/1998 Publicada a Lei nº 9920, de 24/3/98
27/03/1998 Publicada retificação da lei
22/04/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (669)
05/05/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00435/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1998 Autógrafo 023870 Mesa Diretora  
 
 
 
2 25/03/1998 Lei 9920 Governador  
3 17/11/1994 Req. Urgência 001416 Uebe Rezeck  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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