Projeto de Lei n° 168, de 1998 ( PL 0168 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0168 / 1998
Ementa	Torna obrigatório a utilização de seringa autodestrutível.
Data de Publicação	03/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	IMPEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, SERINGA AUTODESTRUTÍVEL, SERINGA DESCARTÁVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Data	Descrição
03/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
06/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
14/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
22/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/1998	Entrada na CCJ
14/05/1998	Entrada na CSH
03/12/1998	Entrada na CFO
10/12/1998	Distribuido Dep.Roberto Engler.
22/12/1998	Devolvido com parecer favorável com emenda.
12/05/1999	Redistribuido ao Dep.Roberto Engler.
01/09/1999	Ratificado o parecer.
28/09/1999	Aprovado o parecer.
29/09/1999	Enviado ao STAM.
02/10/1999	Publicados os pareceres: 913/99, da CCJ (Favorável); 914/99, da CSH (Favorável); 915/99, da CFO (Favorável) (DA, p.5)
28/01/2000	Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Celso Tanaui	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Elza Tank	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/10/1998	Emenda de Pauta	000170	José Zico Prado
2	21/10/1998	Emenda de Pauta	000169	José Zico Prado
3	21/10/1998	Emenda de Pauta	000168	José Zico Prado
Total: 3 ocorrência(s)

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