Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1998 ( PEC 0005 / 98 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0005 / 1998
Ementa	Altera o artigo 140, da Constituição de Estado, que dispõe sobre a nomeação de Delegado Geral da Polícia Civil.
Data de Publicação	02/04/1998
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGADO DE POLÍCIA, DELEGADO GERAL, EXIGÊNCIA, LISTA TRÍPLICE, NOMEAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
02/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
03/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
04/04/1998	Publicada retificação da Proposta de Emenda
06/04/1998	Pauta de 2ª Sessão
07/04/1998	Pauta de 3ª Sessão
12/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, §3º c/c art. 31, I e §1º, 1, da IX CRI)
27/04/1998	Entrada na CCJ
27/04/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/09/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
09/09/1998	Presidente solicita devolução
17/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/09/1998	Publicado o parecer 1410/98, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CCJ, concluindo pela rejeição da PEC (DA, p.4 e 5)
06/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (256)
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Clóvis Volpi	Comissão de Constituição e Justiça

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