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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0160 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                                 
Número Legislativo 0160 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.000 / 1998
Ementa Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, para a implantação de moradias populares.
Data de Publicação 01/04/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, IMÓVEL, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, MORADIA POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.068 .

Tramitação

Data Descrição
01/04/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6/7)
02/04/1998 Pauta por uma Sessão
06/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constitução e Justiça
14/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/04/1998 Designada Relator Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
16/04/1998 Entrada na CAP
23/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
05/05/1998 Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khurieh
06/05/1998 Entrada na CFO
11/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
14/05/1998 Enviado ao Deputado Walter Feldman (851)
15/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (em mãos)
16/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 789, 790 e 791, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça, (Deputada Maria do Carmo Piunti), Administração Pública (Deputado Salvador Khuryeh) e Finanças e Orçamento (Deputado Walter Feldman), todos favoráveis (DA p. 24)
18/05/1998 67ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/05/1998 35ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/05/1998 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (882)
20/05/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (755)
21/05/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (899)
25/05/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
26/05/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.956 (DA p. 8)
10/06/1998 Publicada a Lei nº 10.000 (DOE p. 1)
23/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
06/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.068 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável          
favorável            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/1998 Autógrafo 023956  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 10/06/1998 Lei 10000 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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