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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1986 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1986 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando possibilitar a inscrição de advogados que prestem serviços de assistência judiciária gratuita conveniados com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, como contribuintes facultativos do IAMSPE.
Data de Publicação 04/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONTRIBUINTE, CONVÊNIO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, JUSTIÇA GRATUITA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.028 .

Tramitação

Data Descrição
04/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.028 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/2003 Avulso 001986  
2 06/11/2003 Ofício 008020  
Total: 2 ocorrência(s)
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