Projeto de Lei n° 157, de 1998 ( PL 0157 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0157 / 1998
Ementa	Obriga a Administração Pública do Estado a demarcar vagas, nos seus estacionamentos, para uso dos veículos a serviço dos deficientes físicos.
Data de Publicação	31/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEMARCAÇÃO, ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, REPARTIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Descrição
31/03/1998	Publicado no Diário Oficial
01/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
07/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
01/06/1998	Entrada na CCJ
12/08/1998	Entrada na CPS
22/10/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
26/10/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CPS
26/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999	Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Edmir Chedid
23/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/02/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (088)
25/02/1999	Publicados os Pareceres nºs 105/99, da Comissão de Constituição e Justiça, e 106/99, de Relator Especial pela Comissão de Promoção Social, Deputado Edmir Chedid, ambos favoráveis (DA p. 3)
05/11/1999	Publicada a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução n° 801/99. (DA pág. 31)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/08/1998	105 / 1999	favorável	favorável	José Eduardo Ferreira Netto	Comissão de Constituição e Justiça
23/02/1999	106 / 1999	favorável	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Promoção Social

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050520		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala