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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0155 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0155 / 1998
Ementa Dispõe sobre a transferência dos promotores públicos, dos fóruns para as delegacias de polícia.
Data de Publicação 31/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPRESENTANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Tramitação

Data Descrição
31/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
01/04/1998 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção do regime de urgência para a tramitação da proposição (DA, p.3)
22/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/1998 Entrada na CCJ
24/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
25/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
18/08/1998 Presidente solicita devolução
21/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
03/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)***
04/09/1998 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
07/10/1998 Presidente solicita devolução
14/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (001)
15/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanaui
29/10/1998 Entrada na CFO
29/03/1999 Autor solicita retirada
31/03/1999 Publicado requerimento de retirada da propositura (DA p. 4)
31/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
06/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (255)
07/04/1999 Publicado o Parecer nº 355/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celso Tanauí, favorável (DA p. 5)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31)
18/04/2001 20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
26/04/2001 Publicado despacho aprovando pedido de retirada. (DA p. 8)
09/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05118/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça                      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/1999 Req. Retirada 028582 Roque Barbiere  
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050572 Campos Machado  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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