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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1115 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1115 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.846 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Mario Covas Júnior" ao Conjunto Habitacional Américo Brasiliense-C, em Américo Brasiliense.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00047
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da XI CRI.
11/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Publicado requerimento do Autor solicitando designação RE. (DA pág. 11)
11/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
30/03/2004 Recebido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CCJ
29/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
19/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
04/08/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/11/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/11/2004 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Alves,favorável, "ad referendum" do Plenário
23/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.574/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 1.575/04, da CSOP- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 13)
23/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.233 (D.A. pág. 12).
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.846, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.846, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 1574 / 2004 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2004 1575 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Roberto Alves Comissão de Serviços e Obras Públicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26233 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1115/2003  
2 18/01/2005 Lei 11846 Lei ao Projeto de lei numero 1115/2003  
Total: 2 ocorrência(s)
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