Projeto de Lei n° 1.108, de 2003 ( PL 1108 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1108 / 2003
Ementa	Altera dispositivos do artigo 26 do Decreto-lei nº 257, de 1970, a fim de permitir, a qualquer tempo, aos servidores do IAMSPE, ativos e inativos, seus beneficiários e agregados a cancelarem suas inscrições, bem como, solicitarem sua reinscrição.
Data de Publicação	30/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	AGREGADO, BENEFICIÁRIO, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI ESTADUAL 11456/2003, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Descrição
30/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
31/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
06/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003	Entrada na CCJ.
20/11/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 13)
21/11/2003	Juntado pedido de retirada pelo autor, ao PC.
25/11/2003	Publicado Despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 15)
25/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/11/2003	Req. Retirada			Ubiratan Guimarães
Total: 1 ocorrência(s)

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