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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0669 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0669 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.626 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Dr. Armindo Beghini" à Delegacia de Polícia de Serra Negra, naquele Município.
Data de Publicação 17/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031

Tramitação

Data Descrição
17/10/1996 Publicado no Diário Oficial
18/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1727)
29/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Publica (art. 33)
29/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2523)
30/10/1996 Entrada na CCJ
16/12/1996 Entrada na CSP
26/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
27/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (283)
28/02/1997 Publicados os pareceres: 140 e 141, ambos de 1997, da CCJ e CSP, respectivamente, favoráveis ao PL
06/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (242)
06/03/1997 5ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (358)
13/03/1997 Recebido do DOL com a minuta do autógrafo para conferência (344)
17/03/1997 Enviado ao Departamento das Comissões para correção (487)
24/03/1997 Recebido do Departamento das Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº)
25/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (581)
01/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (502)
03/04/1997 Enviado ao Gabinete da lª Secretaria (667)
08/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
11/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (760)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.431
17/04/1997 Publicada a errata do autógrafo
06/05/1997 Publicada a Lei nº 9.626, de 05/05/97
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
07/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2632)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum      
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023431 Mesa Diretora
2 06/05/1997 Lei 9626 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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