Projeto de Lei n° 153, de 1998 ( PL 0153 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0153 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a criação do Serviço de Proteção a Testemunhas.
Data de Publicação	28/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍCIA MILITAR, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SERVIÇO, TESTEMUNHA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Data	Descrição
28/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
31/03/1998	Publicada retificação (DA p. 11)
31/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
06/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998	Entrada na CCJ
04/06/1998	Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
18/06/1998	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/08/1998	Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
24/05/1999	Devolvido da vista. À CCJ.
24/05/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento.
24/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
23/10/1999	Publicado despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.17)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

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