Projeto de Lei n° 1.096, de 2003 ( PL 1096 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1096 / 2003
Ementa	Proíbe a utilização e o fornecimento de alimentos que contenham na sua composição organismos geneticamente modificados (OGM.s) aos internos e funcionários de hospitais públicos estaduais, casas de repouso e institutos mantidos pelo governo estadual.
Data de Publicação	25/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, CADEIA PÚBLICA, CASA DE DETENÇÃO, CASA DE REPOUSO, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL ESTADUAL, INTERNO, OGM (ORGANISMO GENETICAMENTE M, ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFI, PACIENTE, PRESÍDIO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/05/2006 - Desentranhado o PL 1096/2003 do PL 1083/2003, para tramitação autônoma.

Data	Descrição
25/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
29/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
04/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
11/11/2003	Entrada na CCJ.
25/03/2004	Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 1083/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.16)
23/11/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
07/12/2005	Publicados: Parecer nº 3.255/05, da CCJ-favorável à proposição e ao Pl 1.083/2003 e Parecer nº 3.256/05, de RE pela CAPE, Deputado João Caramez - contrário à proposição e ao Pl 1.083/2003. (DA p. 14)
20/05/2006	Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1096/03 do PL nº 1083/03. (DA p. 16)
22/05/2006	Desentranhado o PL 1096/2003 do PL 1083/2003, para tramitação autônoma.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/11/2004	Req. Urgência			Cândido Vaccarezza
Total: 1 ocorrência(s)

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