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Projeto
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Projeto de lei nº 1085 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1085 / 2003
Ementa
Obriga a identificação de empresas prestadoras de serviço de colocação e recolocação profissional e de agências de emprego nos anúncios de oferta de vagas em jornais, revistas e outros meios de comunicação.
Data de Publicação
23/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
DIVULGAÇÃO, EMPREGO, IDENTIFICAÇÃO, PROPAGANDA, TRABALHO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
24/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
03/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Enviado à CRT.
11/12/2003
Entrada na CRT.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/12/2003
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
23/03/2004
Aprovado o parecer.
23/03/2004
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
23/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CRT
25/03/2004
Entrada na Comissão CFO
25/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.355/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.356/04, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.357/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
16/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
1355 / 2004
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2004
1356 / 2004
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Relações do Trabalho
31/08/2004
1357 / 2004
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Parecer(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2004
Parecer
Parecer ao Projeto de lei n.º 1085, de 2003, que obriga a identificação de empresas prestadoras de serviço de colocação e recolocação profissional, e de agências de emprego, nos anúncios de oferta de vagas em jornais, revistas e outros meios de comunicação.
Nivaldo Santana
Total: 1 ocorrência(s)
1
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