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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0588 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0588 / 1977
Ementa Estabelece condições para a construção de núcleos habitacionais pelo Estado.
Data de Publicação 06/12/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, MORADIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001

Tramitação

Data Descrição
06/12/1977 Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 557/78 da CCJ e 558/78 da CSOP (favoráveis ao projeto com emenda) (DO)
29/12/1982 Aprovado com emenda (DO)
12/05/1983 Publicado o Parecer Nº 170/83 da CR (DO)
26/05/1983 Publicado o Autógrafo Nº 16.729 (DO)
10/06/1983 Publicada a Lei Nº 3.744, de 09.06.83 (DO)
17/06/1983 Publicada retificação da Lei Nº 3.744 (DO), p.1.
11/08/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001
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