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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0040 /2003

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0040 / 2003
Transformado em Norma Resolução nº 847 / 2006
Ementa Institui o "Prêmio Paulista de Responsabilidade Social da TV".
Data de Publicação 18/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores EMISSORA, MÍDIA, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PROGRAMA DE TV
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 29/12/2006 - Convertido na Resolução nº 847, de 28 de dezembro de 2006

Tramitação

Data Descrição
18/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
21/10/2003 Publicada Errata do Projeto (DA, p.12)
21/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
31/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
31/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
24/03/2004 Recebido na Mesa
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
18/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2006 177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
19/12/2006 Publicado o Requerimento do Dep. Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido com parecer dos relatores Rodrigo Garcia, Mesa favorável, pela Mesa
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.786/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.787/06, da Mesa¿favorável à proposição e Parecer nº 1.788/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
29/12/2006 Publicada a Resolução nº 847, de 28 de dezembro de 2006. (DA p.5)
29/12/2006 Convertido na Resolução nº 847, de 28 de dezembro de 2006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1786 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2006 1787 / 2006 favorável favorável Rodrigo Garcia, Mesa Diretora Mesa  
18/12/2006 1788 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2006 Req. Urgência Institui o "Prêmio Paulista de Responsabilidade Social da TV". Ricardo Trípoli  
2 29/12/2006 Resolução 847 Resolução ao Projeto de resolução numero 0040/2003 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)

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