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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0143 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0143 / 1998
Ementa Institui o Programa Suplementar de Material Didático-Escolar.
Data de Publicação 26/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONVÊNIO, ESCOLA, FORNECIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, GRATUIDADE, MATERIAL DIDÁTICO, MATRÍCULA, MUNICÍPIOS, OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TAXA, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
27/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
30/03/1998 Pauta de 2ª Sessão
31/03/1998 Pauta de 3ª Sessão
14/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1998 Entrada na CCJ
15/04/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Netto.
27/04/1998 Devolvido com parecer.
27/04/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
27/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/04/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/05/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
21/05/1998 Devolvido com parecer.
21/05/1998 Entrada na CE
01/06/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
01/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CE
01/06/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998 Designada Relator Especial pela CE a Deputada Maria Lúcia Prandi
17/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1009)
22/06/1998 Devolvido do Relator Especial com parecer.
22/06/1998 Entrada na CFO
23/06/1998 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
04/08/1998 Recebido do relator com parecer.
05/08/1998 Comunicado o vencimento de prazo.
06/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/08/1998 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
18/08/1998 Presidente solicita devolução
19/08/1998 Devolvido do Relator Especial com parecer.
19/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1261)
20/08/1998 Publicados os pareceres: 1297/98, do Relator Especial Deputada Mariângela Duarte, em substituição à CCJ; 1298/97, do Relator Especial Deputada Maria Lúcia Prandi, em substituição à CE; 1299/98, do Relator Especial Deputado Rui Falcão, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4)
30/06/1999 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo os artigos 2º, 4º, 5º e 8º. Rejeitadas, ainda, as expressões "cadernos, lápis, canetas" e "todos os", constantes do artigo 1º.
30/06/1999 Distribuição: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (587)
02/08/1999 Entrada na Comissão de Redação
02/08/1999 Distribuído ao Deputado Alberto Calvo.
04/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/08/1999 Enviado ao DOL para publicação (611)
05/08/1999 Publicado o parecer 559/99, da CR (DA, p.16)
05/08/1999 Pauta de 1ª Sessão - (redação final)
06/08/1999 Pauta de 2ª Sessão - (redação final)
11/08/1999 Publicada retificação do Parecer nº 559/99 (DA p. 16)
17/08/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.367 (DA, p.5)
01/09/1999 Entrou Veto Total
02/09/1999 Publicada a Mensagem nº 112 do Senhor Governador do Estado encaminhando Veto Total (DA p. 3)
03/09/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999 Reentrada na CCJ
09/09/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
13/09/1999 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao Projeto e favorável aoVeto. À CCJ.
21/09/1999 Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho.
27/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira
30/09/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, contrário ao PL, e a favor do Veto. Enviado ao STAM.
02/10/1999 Publicado o parecer 895/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Contrário ao Projeto, favorável ao Veto) - (DA, p.4)
04/10/1999 116ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
04/10/1999 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável  
Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça            
propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Redação          
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/08/1999 Autógrafo 024367 Mesa Diretora  
 
 
2 Ofício 2132 governador  
3 05/08/1999 Requerimento de Votação 038020 Outros  
 
4 02/09/1999 Veto Total 041657 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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