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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1067 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1067 / 2003
Ementa Regula a disponibilização de assentos para idosos em locais de atendimento ao público.
Data de Publicação 17/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDIMENTO, BANCO, IDOSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
20/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
30/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
04/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Enviado à CPS.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
03/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Almeida
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CPS
27/03/2004 Publicados:Parecer nº 308/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 309/04, da CPS-favorável à proposição. (DA p.9)
27/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2003 308 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2004 309 / 2004 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Promoção Social  

Proposituras Correlatas

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