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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0508 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0508 / 1977
Ementa Dá ao Município de Aparecida a condição de Estância Turística.
Data de Publicação 17/11/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Robson Marinho
Apoiador(es)
Indexadores APARECIDA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/1978 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/11/1977 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1977 Juntado à este o de Nº 525/77
17/03/1978 Publicado o Parecer Nº 118/78 da CCJ sugerindo seja encaminahdo ofício à FUMET para seu pronunciamento (DO)
17/10/1978 Publicados os Pareceres Nºs.:1413/78 da CCJ e 1414/78 da CAM (favoráveis ao projeto) (DO)
18/10/1978 Publicao o Autógrafo Nº 14.503 (DO)
27/10/1978 Publicada a Lei Nº 1.808, de 26.10.78 (DO)
13/11/1978 Arquivado
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