Projeto de Lei n° 1.051, de 2003 ( PL 1051 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1051 / 2003
Ementa	Proíbe a prática da "psicocirurgia" no Estado.
Data de Publicação	14/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CIRURGIA, INTERVENÇÃO, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, SAÚDE, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 30/08/2011 - Publicado Parecer nº 977/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 28)

Data	Descrição
14/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
05/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003	Enviado à CSH.
11/12/2003	Entrada na CSH.
11/12/2003	Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
23/04/2004	Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável
04/04/2005	Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2005	Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
05/11/2010	Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado
05/04/2011	Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § § 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
06/08/2011	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 15)
30/08/2011	Publicado Parecer nº 977/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 28)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/04/2005	977 / 2011	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável, na forma do substitutivo apresentado	Pedro Tobias
	Voto do relator	favorável	Ricardo Castilho
	Voto do relator	favorável	Fausto Figueira
Total: 0 ocorrência(s)

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