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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1042 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1042 / 2003
Ementa Proíbe, no âmbito do Estado, o diagnóstico de morte cerebral por teste de apnéia.
Data de Publicação 11/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, MORTE CEREBRAL, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
14/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2003 Entrada na CCJ.
23/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CSH
16/04/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
10/05/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004 Designado o deputado, Fausto Figueira, para redigir vencido
08/06/2004 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
08/06/2004 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004 Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
11/03/2005 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005 Publicados: Parecer nº 372/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 373/05, da CSH¿ Deputado Fausto Figueira, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 374/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 61 e 62)
20/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 372 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2004 373 / 2005 contrário contrário Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  
17/05/2005 374 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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