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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0140 / 1998
Ementa Estende aos metroviários, admitidos até 15/5/74, os beneficios de complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens de qualquer natureza aos empregados, sob regime da legislação trabalhista previstos nas Leis de nºs 999, de 1951, 1386, de 1951 e 4819, de 1958.
Data de Publicação 25/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, COMPLEMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL 999/1951, METROVIÁRIOS, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
25/03/1998 Publicado no Diário Oficial p.7
26/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1998 Entrada na CCJ
21/05/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
26/05/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
17/10/1998 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Cândido Galvão, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.03)
20/10/1998 Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
21/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
21/10/1998 Pedido de RE. À CCJ.
21/10/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
27/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
27/10/1998 Ao Deputado Duarte Nogueira (RE)
06/11/1998 Devolvido com parecer de RE favorável. À CAP.
06/11/1998 Entrada na CAP
12/11/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
18/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
18/05/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
21/05/1999 Devolvido com ratificação do parecer anterior, favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
04/10/1999 Devolvida a vista
14/10/1999 Aprovado o Parecer do Relator
18/10/1999 Entrada na CFO.
22/10/1999 Distribuído ao Dep.Rodrigo Garcia
28/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação do PL (DA p. 23)
10/11/1999 Recebido com parecer favorável, com emenda
13/03/2001 Aprovado o parecer
21/03/2001 Publicado os pareceres: nº 231/2001, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL; 232/2001, da CAP, fa vorável e 233/2001, da CFO, favorável com emenda. (DA. pág. 6)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/1998 231 / 2001 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça              
14/10/1999 232 / 2001 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável projeto com emenda Rodrigo Garcia
1 28/10/1999 Req. de Tramitação 046573 Roberto Engler  
 
2 28/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046573 Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)

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