Projeto de Lei n° 1.027, de 2003 ( PL 1027 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1027 / 2003
Ementa	Proíbe a prática de cirurgias estéticas em animais.
Data de Publicação	09/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CIRURGIA, ERGOTECTOMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

Data	Descrição
09/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/10/2003	Entrada na CCJ.
25/10/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 23)
29/10/2003	Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC.
31/10/2003	Publicado Despacho: deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 48)
03/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/10/2003	Req. Retirada			Italo Cardoso
Total: 1 ocorrência(s)

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