Projeto de Lei n° 136, de 1998 ( PL 0136 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0136 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.074 / 1998
Ementa	Mensagem nº 28 - Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Miracatu.
Data de Publicação	21/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 9472/1996, MEIO AMBIENTE, ZONA INDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Data	Descrição
21/03/1998	Publicado no Diário Oficial (p. 25)
24/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
30/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998	Entrada na CCJ
14/05/1998	Entrada na CSOP
17/06/1998	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
18/06/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
19/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998	Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris
25/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/06/1998	Publicados os pareceres 1143/98, da CCJ, e 1144/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
05/08/1998	61ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/08/1998	Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895)
13/08/1998	Publicado o Autógrafo 24.053/98 (DA, p.7)
18/08/1998	Publicada a Lei nº 10.074, de 17/8/98 (DOE p. 1)
23/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
01/10/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01726/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/08/1998	Autógrafo	024053	Mesa Diretora
2	18/08/1998	Lei	10074	Governador
3	12/08/1998	Ofício	005245	Paulo Kobayashi
Total: 3 ocorrência(s)

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