Projeto de Lei n° 1.009, de 2003 ( PL 1009 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1009 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.845 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Limeirense de Combate ao Câncer ALICC", em Limeira.
Data de Publicação	03/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores	LIMEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Descrição
03/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
06/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
14/10/2003	Entrada na CCJ.
18/11/2003	Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
25/11/2003	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
09/12/2003	Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando documentos ao Autor.
10/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
24/05/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando (Com documentos ao Relator).
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004	Publicados Parecer nº 1.710/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
09/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.203 (D.A. pág. 11).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.845, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.845, de 17 de janeiro de 2005
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1710 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26203	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1009/2003
2	18/01/2005	Lei	11845	Lei ao Projeto de lei numero 1009/2003
3	18/11/2003	Req. Urgência	000001		Havanir Nimtz
Total: 3 ocorrência(s)

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