Projeto de Lei n° 1.007, de 2003 ( PL 1007 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1007 / 2003
Ementa	Dispõe sobre sustentação oral nas sessões de julgamento dos Tribunais do Estado.
Data de Publicação	03/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/06/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
03/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
04/10/2003	Publicada a retificação do PL (p.23)
06/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/10/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wagner Salustiano D.A. p.09
13/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.
14/10/2003	Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
25/11/2003	Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
26/11/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
26/11/2003	Autor solicita RE. Ao STAM.
27/11/2003	Presidente solicita RE.
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
01/04/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
01/04/2004	Juntado pedido de R.E.
01/04/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque , pela Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
12/04/2004	Designado Relator Especial Deputado Jorge Caruso pela CCJ
01/06/2004	Recebido com parecer do relator especial Jorge Caruso favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2004	Publicado Parecer nº 797/04, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 11)
09/06/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/06/2004	797 / 2004	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e emenda 1	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/10/2003	Emenda de Pauta	000001		Wagner Salustiano
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala