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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1004 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1004 / 2003
Ementa Dispõe sobre concessão de transporte gratuito e obrigatório aos profissionais das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, GUARDA MUNICIPAL, ÔNIBUS, TRANSPORTE GRATUITO, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
03/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
06/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado à CTC.
11/12/2003 Entrada na Comissão CTC
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) João Caramez
05/02/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
05/02/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
05/02/2004 Distribuído ao Dep. João Caramez
03/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 01, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CTC
19/03/2004 Entrada na Comissão CFO
23/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
06/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator José Dilson contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2004 Publicados: Parecer nº 595/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 596/04, da CTC¿contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 597/04, da CFO-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9)
11/05/2004 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 17)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 595 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2004 596 / 2004 contrário contrário ao PL e à emenda nº 01 João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
06/04/2004 597 / 2004 contrário contrário ao projeto e à emenda nº 1. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 18/11/2003 Req. Urgência 000001 Havanir Nimtz  
Total: 2 ocorrência(s)

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