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Projeto
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Projeto de lei nº 1000 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1000 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.344 / 2006
Ementa
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São Mateus", em São José dos Campos.
Data de Publicação
03/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
06/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003
Entrada na CCJ.
20/11/2003
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
23/03/2004
Cota com pedido de documentos ao autor.
12/12/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Vanderlei Siraque
, Recebido com documentos, para redistribuição.
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
08/03/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
21/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ad referendum
21/03/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006
Publicado Parecer nº 538/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006
11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/04/2006
Publicado Autógrafo nº 26.826. (DA p. 7)
08/04/2006
Aguardando Sanção
25/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.344, de 24 de abril de 2006
. (DOE p. 1)
25/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.344, de 24 de abril de 2006
27/04/2006
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2006
538 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/04/2006
Autógrafo
26826
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1000/2003
2
25/04/2006
Lei
12344
Governador
3
30/03/2006
Minuta de Autógrafo
1000
Minuta
4
07/04/2006
Ofício
6641
Ofício ao Projeto de lei numero 1000/2003
5
09/03/2006
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 5 ocorrência(s)
1
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