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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0083 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0083 / 1977
Ementa Altera a redação do § único do artigo 1º da Lei Nº 385, de 29.07.74, que autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, ao município de Neves Paulista, de imóvel destinado a instalar consultório dentário.
Data de Publicação 02/04/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 385/1979, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/10/1977 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/1977 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 620/77 da CCJ e 621/77 da CPS "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO)
29/09/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.924 (DO)
06/10/1977 Publicado a Lei nº 1.398, de 05.10.77 - D.O.
07/10/1977 Publicada a retificação da Lei 1.398 (DO)
11/10/1977 Arquivado
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