Projeto de Lei n° 988, de 2003 ( PL 0988 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0988 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística hidromineral o Município de Embu-Guaçu.
Data de Publicação	27/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082

Data	Descrição
27/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
07/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
08/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
19/12/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004	Cota do Presidente para encaminhamento ao DADE.
12/04/2004	Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
05/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082

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