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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0974 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0974 / 2003
Ementa Cria o programa de financiamento, através de linha de crédito especial para a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas pelos deficientes físicos e/ou mentais.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S/A, CADEIRA DE RODAS, CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO (PROGRAMA), NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2007 - Anexado o Projeto de lei 446/2006.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado à CPS.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
03/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Marcelo Bueno
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Promoção Social
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/08/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.227/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.228/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.229/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 446/06 ao PL nº 974/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007 Anexado o Projeto de lei 446/2006.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1227 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1228 / 2004 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
31/08/2004 1229 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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