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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1976
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretara da Saúde.
Data de Publicação 27/11/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003

Tramitação

Data Descrição
27/11/1976 Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1976 Publicada retificação da publicação do PLC (DA)
01/12/1976 Publicada Emenda s/nº do Dep. Waldemar Lopes Ferraz (DA)
01/12/1976 Publicado Despacho: Não admitida a emenda ao PLC, por contrariar o disposto no artigo 22 da Constituição Estadual, combinado com o artigo 140, inciso I, da Consolidação do Regimento Interno. - Devolva-se ao Deputado proponente. (DA)
08/03/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 25/77 da CCJ, 26/77 da CAP (favoráveis ao PLC) e 27/77 de RE Dep. Almir Pazzianotto pela CFO contrário ao PLC (DA)
18/03/1977 Publicadas Emendas Nºs.: 01 Dep. André Pescarini e outros, 02 ao 04 Deputada Dulce Salles Cunha e outros, 05 Dep. Antonio Salim Curiati e outros, 06 Dep. Sólon Borges dos Reis e outros e 07 Dep. Almir Pazzianotto e outros (DA)
22/03/1977 Publicado o Parecer Nº.: 109/77 de RE Dep. Vanderlei Macris pela CCJ favorável as emendas de fls. 26 a 32 e contrário a emenda substitutiva de fls. 33/34 (DA)
22/03/1977 Publicado o Parecer Nº 110/77 da CAP, favorável as emendas de fls. 26 a 32 e contrário a emenda substitutiva de fls. 33/34 (DA)
22/03/1977 Publicado o Parecer Nº 111/77 da CFO favorável as emendas de fls. 26 a 34 (DA)
02/04/1977 Provado o PLC e as emendas 1, 2 e 4, sendo rejeitadas as emendas de nºs.: 3, 5, 6 e 7 (DA)
05/04/1977 Publicado o Parecer Nº 205/77 da CR (DA)
15/04/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.795 (DA)
16/04/1977 Publicada errata do Autógrafo (DA)
29/04/1977 Publicada Mensagem nº 42/1977 do Sr. Governador do Estado com veto total (DA)
13/05/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 391/77 da CAP e 392/77 de RE Dep. Januário Mantelli Neto pela CFO (contrários ao veto) (DA)
15/06/1977 Publicado Despacho: Rejeitado o PLC mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. Oficie-se e arquive-se em 14.06.77 (DA)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003
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