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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0010 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1976
Ementa Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto-lei Complementar Nº 9, de 31.12.69 (Lei Orgânica dos Municípios), alterando o período de funcionamento das sessões legislativas das Câmaras Municipais.
Data de Publicação 10/06/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003

Tramitação

Data Descrição
10/06/1976 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/1976 Publicado o Parecer Nº 900/76 da CCJ favorável ao PLC (DA)
05/11/1987 Publicado o reqtº do Presidente da CAP solicitando a retirada do PLC, por não haver interesse em que o PLC tramite (DA)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003
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