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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1976
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador da Justiça e atribui essa denominação aos atuais cargos de Promotor Substituto da 2ª Entrância.
Data de Publicação 31/03/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CARGO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

Tramitação

Data Descrição
31/03/1976 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1976 Publicados os Pareceres Nºs.: 274/76 da CCJ e 275/76 da CFO (favoráveis ao PLC) (DA) (DO)
02/06/1976 Publicado o Autógrafo Nº 13.423 (DA)
05/06/1976 Publicada a Lei Complementar nº 140, de 04.06.76 D.A. p.
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002
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