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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0971 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0971 / 2003
Ementa Regula a exploração do jogo de bingo no Estado.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores BINGO, JOGO, JOGO DE AZAR, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
04/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Vito Sapienza, Arnaldo Jardim e outros D.A. p. 09 e 10
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
16/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável à(s) emendas nº- 1,2,3.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à(s) emendas nº- 1,2,3. Conte Lopes  
1 04/10/2003 Emenda de Pauta 000003 Arnaldo Jardim  
2 04/10/2003 Emenda de Pauta 000002 Arnaldo Jardim  
3 04/10/2003 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
Total: 3 ocorrência(s)

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